O que é
A tela Declaração anual apresenta, de forma clara, a situação da sua declaração anual do MEI (a chamada DASN-SIMEI) e das suas Guias DAS, ano a ano. Em um único lugar, você consegue verificar se a declaração daquele ano já foi enviada ou está pendente e conferir o pagamento de cada guia mensal.
É importante compreender o seguinte: a ContrataPJ exibe a situação consultada na Receita Federal, mas o envio da declaração é realizado no site oficial do MEI. Por isso, quando houver alguma pendência, a plataforma direciona você para lá por meio de um botão. Como o próprio topo da tela resume: "Veja a situação da sua declaração em cada ano e envie a do ano pendente no site do MEI."
Onde encontrar
No menu lateral esquerdo, clique em Declaração anual. A tela é aberta com o título Declaração anual e, logo abaixo, a frase que explica o que você encontra ali, como no exemplo a seguir:
A organização da tela é a seguinte:
Um seletor de Ano, no topo, para você escolher de qual ano deseja ver as informações.
Um cartão chamado Declaração de 2025 (o ano muda conforme a sua escolha), com a situação da declaração daquele ano e o botão para enviá-la.
Um cartão Guias DAS de 2025, com a lista de todos os meses e o status de pagamento de cada guia.
Como fazer
Para acompanhar e, se necessário, enviar a sua declaração anual, siga estes passos:
No menu lateral, clique em Declaração anual.
No seletor Ano, escolha o ano que deseja consultar (por exemplo, 2025), como na imagem abaixo:
Observe o cartão Declaração de 2025: nele é exibida a situação daquele ano (por exemplo, "Pendente ou não optante"). É assim que você identifica se ainda precisa enviar a declaração.
Caso a declaração esteja pendente, clique em Iniciar a declaração no site do MEI. A plataforma abre o site oficial do MEI, onde o envio da DASN-SIMEI é concluído, conforme o exemplo abaixo:
No cartão Guias DAS de 2025, confira mês a mês o status de cada guia (por exemplo, "Pago") e a data em que a situação foi consultada na Receita.
Pronto. A ContrataPJ não envia a declaração por você: ela mostra o que está pendente e direciona você ao local correto para resolver.
Pontos importantes
O envio da declaração ocorre no site do MEI, e não dentro da ContrataPJ. O botão Iniciar a declaração no site do MEI apenas direciona você para lá.
A situação de cada guia e da declaração corresponde à última consulta à Receita Federal. Uma guia que você acabou de pagar pode levar alguns dias para aparecer como Pago aqui.
O status Pendente ou não optante no cartão da declaração significa que, na última consulta, a declaração daquele ano ainda não constava como enviada. Recomendamos verificar e, se for o caso, enviar pelo site do MEI.
Cada guia mensal traz a informação de quando foi consultada na Receita, para que você saiba a data da última atualização daquele dado.
Se aparecer o aviso "Não conseguimos consultar a Receita agora. Tente de novo em instantes.", trata-se de uma instabilidade momentânea na consulta. Aguarde alguns instantes e atualize a tela.
Perguntas frequentes
A ContrataPJ envia a declaração anual por mim?
Não. A plataforma exibe a situação e direciona você ao site oficial do MEI por meio do botão Iniciar a declaração no site do MEI, onde o envio é realizado.
Paguei uma guia e ela ainda aparece como pendente. O que devo fazer?
A situação exibida corresponde à última consulta à Receita Federal. Uma guia paga pode levar alguns dias para aparecer como Pago. Aguarde e consulte novamente mais tarde.
Por que vejo "Pendente ou não optante" na declaração?
Isso indica que, na última consulta, a declaração daquele ano não constava como enviada. Verifique pelo site do MEI e, se estiver pendente, conclua o envio por lá.
Como vejo a declaração de outro ano?
Utilize o seletor Ano no topo da tela e escolha o ano desejado. Os cartões de declaração e de guias DAS são atualizados para o ano selecionado.
Apareceu um aviso dizendo que não foi possível consultar a Receita. É erro meu?
Não. Trata-se de uma instabilidade momentânea na consulta aos dados da Receita. Tente novamente em instantes.