O que é
O código de serviço é a informação que identifica, perante a prefeitura, qual serviço está sendo prestado na nota fiscal. Ele tem como base a lista de serviços da Lei Complementar 116/2003 (os chamados subitens), e cada município pode adotar o seu próprio código correspondente.
É esse código que informa à prefeitura o tipo de atividade da nota e, por consequência, como ela será tratada na emissão. Por esse motivo, ele precisa estar coerente com o serviço que você efetivamente presta.
Importante: a ContrataPJ não define por você qual é o código correto. O código adequado depende da sua atividade, do seu CNPJ e do seu município. Recomendamos que você confirme sempre com a sua contratante e/ou com o seu contador antes de informá-lo.
Onde encontrar
O campo Código de serviço é exibido quando você registra uma nota pela tela de Notas fiscais, no formulário de Enviar nota, conforme o exemplo abaixo:
Nesse formulário, além do Código de serviço, você também preenche campos como Arquivo da nota fiscal, Número sequencial da nota, Data da emissão, Valor bruto, Desconto incondicionado, Retenções e Descrição do serviço.
Como fazer
No menu, acesse Notas fiscais.
Clique em Enviar nota.
Preencha os campos obrigatórios do formulário, como Arquivo da nota fiscal, Número sequencial da nota, Data da emissão e Valor bruto.
No campo Código de serviço, informe o código correspondente ao serviço prestado.
Se aplicável, complete os demais campos, como Descrição do serviço, Desconto incondicionado e Retenções.
Clique em Confirmar para registrar a nota.
A tela também oferece a opção Emitir nota, por meio da aba Emitir, destinada a quem emite a nota diretamente pela plataforma.
Pontos importantes
O Código de serviço deve refletir o serviço que você efetivamente presta. Um código incoerente pode gerar problemas na nota junto à prefeitura.
A ContrataPJ não seleciona o código por você. A responsabilidade pela definição é do prestador, com o apoio da contratante e/ou do contador.
O código base (subitem da LC 116/2003) é nacional, mas o código municipal pode variar conforme a sua cidade. Por isso, confirme o código exato com quem acompanha a sua contabilidade.
Preencha o Código de serviço em conjunto com a Descrição do serviço, para que a nota fique clara e coerente.
Perguntas frequentes
A ContrataPJ define o código de serviço automaticamente?
Não. O código de serviço deve ser informado por você, de acordo com a atividade prestada. Em caso de dúvida, confirme com a sua contratante e/ou com o seu contador.
Onde informo o código de serviço?
No formulário de Enviar nota, acessado pela tela de Notas fiscais, no campo Código de serviço.
O código é o mesmo em qualquer cidade?
O código base segue a lista da LC 116/2003, que é nacional, mas o código utilizado na prática pode variar conforme o município. Confirme o código correto para a sua cidade com o seu contador.
O que fazer se eu não souber qual código usar?
Não preencha um código por suposição. Verifique com a sua contratante e/ou com o seu contador qual é o código adequado ao serviço prestado antes de registrar a nota.