🧐 O que é?
A seção de Notas Fiscais da ContrataPJ permite que o prestador MEI emita rapidamente e com informações básicas uma Nota Fiscal de Serviço, ou faça upload de uma nota emitida externamente e disponibilize para o Contratante ter visão da sua nota de forma prática e simples. Veja abaixo o detalhamento de como fazer ambas ações.
⚠️ Uma das condicionais para que o MEI possa emitir uma NFSe no ContrataPJ é a vinculação da sua senha do Portal Contribuinte no seu perfil. IMPORTANTE: NÃO É A SENHA GOV.BR, precisa ser a senha de login do Portal.
Na plataforma, em perfil ➝ Configurações há o campo "Senha (Portal de Gestão NFS-e - Contribuinte), acesse o botão abaixo desse campo e veja como você pode realizar o primeiro acesso corretamente no Portal, e vincular a sua senha:
🔗 Link do Portal Contribuinte: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login
🔗 Link do gov.br para consulta dos recibos de IRPF: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-copia-do-numero-do-recibo-de-entrega-da-declaracao-de-imposto-de-renda
Ao realizar esse cadastro da senha na ContrataPJ, você poderá executar a emissão de uma NFSe. Para realizar o upload de uma nota cadastrada, não é necessária a inclusão da senha.
🤨🎛️ Entendendo e utilizando a tela de emissão
1️⃣ Ao clicar em "Emitir nova nota" você verá a tela de preenchimento de dados.
Para que através da plataforma ContrataPJ você emita uma NFSe, é necessário preencher alguns campos com dados referentes à sua empresa e serviço prestado para que as informações da nota estejam completas e corretas, são eles:
Data de Emissão: Data do dia que o serviço foi prestado;
Natureza da Operação: Tipo de tributação;
Código de Serviço: Você pode pesquisar o código de serviço mais adequado através da pesquisa, ou nesta listagem de referência: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1601. Leia nosso artigo sobre código de serviço aqui: Código de Serviço.
Valor da Nota Fiscal: De acordo com o serviço prestado;
Descrição do serviço: De acordo com o serviço prestado;
2️⃣ Assim que concluído o preenchimento e acionado "Emitir", o Prestador verá um aviso de que a emissão da nota foi solicitada, e poderá acompanhar o status pela tela de notas fiscais. Quando a nota está em processamento, o status será "Nota emitida" e "Nota em processamento";
3️⃣ Após o processamento e conclusão com sucesso, o status da nota solicitada será "Nota emitida";
4️⃣ Observe sempre o status da nota pois caso haja algum erro nos dados ou instabilidade no site do governo que se comunica com a plataforma o status pode ser "Erro na emissão", o que acarreta na desconsideração da nota solicitada, necessitando assim nova emissão;
5️⃣ Após a nota emitida, serão exibidos botões para visualizar e fazer download da nota; A exclusão da nota emitida não é permitida, por questões de histórico e segurança de informações. Esta nota emitida com sucesso já estará disponível para o Contratante na interface dele. 🙂
🤨🎛️ Emissão de notas automática
A ContrataPJ possibilita que você automatize a emissão de notas fiscais, para que a nota seja emitida todos os meses de acordo com as configurações que você definir.
O que precisa para emitir automaticamente?
Que o contratante defina uma data de emissão (fale com ele caso não conseguir ativar essa opção);
Que você emita sempre a nota com o mesmo valor e informações;
Ativar a automação e definir dados neste botão:
🤨🎛️ Entendendo e utilizando a tela de upload
1️⃣ Caso você já tenha emitido a nota externamente e queira apenas registrar e disponibilizar para o Contratante, você pode fazer o upload. Clicando no botão "Cadastro de notas" você verá um pequeno cadastro com os seguintes campos, para registrar sua nota:
Nome do arquivo: Denomine o arquivo como desejar; sugerimos por o numero da nota, seguido do seu nome;
Numero da nota: número da nota emitida;
Data de emissão: data em que a nota foi emitida;
Valor da nota: valor de emissão da nota;
E por fim, você clicará no botão para buscar em suas pastas o arquivo da nota;
2️⃣ Após confirmar, esta nota cadastrada com sucesso já estará disponível para o Contratante na interface dele. Para o Prestador, a nota será identificada com o status "Nota Cadastrada".
❓Não emiti notas de serviços prestados nos meses anteriores, e agora?
➡️ Se um Microempreendedor Individual (MEI) não emitir nota fiscal, ele estará em desacordo com as obrigações fiscais e tributárias. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal nas operações de venda ou prestação de serviços para outras pessoas jurídicas, além de ser altamente recomendado emitir nota fiscal também para pessoas físicas.
A emissão da nota fiscal é uma forma de comprovar a transação comercial realizada, além de ser um instrumento importante para a contabilidade e controle financeiro do MEI. Além disso, a nota fiscal é um documento que garante direitos ao consumidor e pode ser exigida em casos de trocas, garantias e reclamações.
Caso um MEI não emita nota fiscal quando obrigado a fazê-lo, ele poderá enfrentar algumas consequências negativas, tais como:
Multas e penalidades: O MEI poderá ser autuado e receber multas por descumprir a legislação tributária. O valor das multas varia de acordo com a legislação local e o tipo de infração cometida.
Perda de direitos: A falta de emissão de nota fiscal pode prejudicar a comprovação de transações comerciais, o que pode afetar o direito do MEI de receber pagamentos, obter crédito, participar de licitações ou acessar benefícios previdenciários.
Imagem negativa: A falta de emissão de nota fiscal pode afetar a reputação do MEI perante seus clientes e parceiros comerciais, pois transmite uma imagem de irregularidade e falta de profissionalismo.
Dificuldades contábeis: A emissão regular de notas fiscais é importante para a organização contábil do MEI, facilitando o controle financeiro, a declaração de impostos e a prestação de contas às autoridades competentes.
Portanto, é essencial que o MEI cumpra suas obrigações fiscais e emita nota fiscal de forma regular e adequada, garantindo a conformidade legal e o desenvolvimento saudável de suas atividades comerciais.
➡️ Pode acontecer de a empresa PJ não solicitar a NFS-e após a prestação do serviço, provavelmente por ser uma empresa do Simples Nacional, o que possibilita de enquadrar o serviço em "despesas". Mesmo que a empresa não solicite, o MEI deve emitir. Em caso de não efetuada a emissão na época correta, é possível tirar nota fiscal com data retroativa. No entanto, essa permissão pode variar de uma prefeitura para outra e também entre a SEFAZ de cada região. Por isso, a indicação é entrar em contato com os órgãos fiscalizadores da sua região e verificar essa possibilidade e como proceder nesses casos.
❗Informações importantes sobre a funcionalidade
O ContrataPJ emite notas fiscais através de uma comunicação com o Portal Contribuinte, por isso, como premissa para emissão da NFSe, o Prestador precisa estar com a senha do Portal cadastrada em seu perfil.
O sistema do ContrataPJ executa a emissão das Notas Fiscais através de uma comunicação com outros sistemas governamentais, e em razão disso pode ser que algum desses sistemas esteja passando por um período de instabilidade quando você estiver emitindo sua nota, gerando algum tipo de erro. Lamentamos que isso aconteceu com você, vamos te ajudar a resolver! Se for possível, tente novamente executar a ação e se ainda assim o erro persistir, relate o seu problema através do nosso email [email protected] ou Whatsapp +55 21 99129-1312. Nosso atendimento é das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.